Ruído de obras e máquinas em Andorra
Em Andorra, o Decreto 26/2022 restringe as obras ruidosas entre as 22 h e as 8 h, com exceções para obras urgentes e de interesse público; esta página mostra onde e quando se comunica ruído de obras e máquinas.
O que conta como ruído de obras e máquinas?
Conta o ruído de obras, demolições, perfuração e pancadas, e o de máquinas ou instalações fixas como bombas de calor, ar condicionado e extratores. São dois dos dez tipos de ruído em Andorra.
Onde e quando se comunica ruído de obras e máquinas?
As observações são publicadas por rua e faixa horária na página de cada paróquia. Se a obra faz ruído todos os dias, basta uma observação com a repetição assinalada.
A que horas as obras podem fazer ruído?
O Decreto 26/2022 restringe as obras ruidosas entre as 22 h e as 8 h, com exceções para obras urgentes e de interesse público. Os horários de ruído em Andorra reúnem todas as horas da norma.
Quanto ruído pode fazer uma obra de dia?
De dia, o ruído de uma obra tem três valores-limite exteriores conforme o uso do recetor: 70, 75 e 80 dB(A) (Regulamento, anexo 3, ponto 3).
Em ambiente interior permite-se um aumento de 10 dB(A) sobre os valores-limite do artigo 5 do Regulamento, desde que o empreiteiro e os recetores sensíveis afetados tenham feito convénios e acordos para minimizar os incómodos.
| Uso do recetor | Valor-limite exterior em horário diurno |
|---|---|
| Educativo ou de saúde | 70 dB(A) |
| Residencial ou comercial | 75 dB(A) |
| Industrial | 80 dB(A) |
O que deve fazer o construtor pelos vizinhos antes e durante a obra?
Antes de começar tem de haver um projeto de impacto acústico comunicado ao ministério; durante a obra aplicam-se medidas contra o ruído e uma pessoa faz de mediadora com os vizinhos (Regulamento, anexo 3, pontos 8 a 13).
- Antes do início, o empreiteiro apresenta um projeto de impacto acústico (projecte d’impacte acústic) à direção técnica da obra (direcció facultativa), que o aprova (ponto 8).
- O promotor apresenta-o ao ministério responsável pelo ambiente com a comunicação do início dos trabalhos; o recibo não é uma aprovação das medidas pelo Governo (ponto 9).
- O empreiteiro designa uma pessoa que informa sobre as fases de construção e o ruído que vão gerar, e que faz a mediação com os recetores afetados se houver denúncias ou queixas (ponto 10).
- Em todas as obras: silenciadores nos motores de combustão e nas máquinas que os admitam, motores parados quando não se usam, grupos eletrogéneos e compressores com as proteções fechadas (pontos 11 e 12).
- Nas obras que o anexo indica no ponto 6, além disso: barreiras acústicas perimetrais fixas de 3 metros de altura, comunicação à vizinhança das fases e do ruído, um meio de contacto com a pessoa mediadora e controlos iniciais e periódicos (ponto 11).
- O promotor dispõe de um serviço de vigilância acústica para verificar que não se ultrapassam os limites do ponto 3; o empreiteiro e a direção técnica zelam solidariamente pelo cumprimento do projeto (ponto 13).
Como apresento queixa de uma obra ruidosa?
O Departamento de Ambiente recebe as queixas de poluição acústica através do procedimento GV000782 do e‑tràmits, que é gratuito (0 €). Os passos estão na página como apresentar uma queixa formal por ruído. Se o ruído se repetir, prepare um resumo dos factos com as datas e as horas da obra para o juntar.
E o ruído de máquinas e instalações fixas?
O ruído de máquinas e instalações consta dos casos de poluição acústica do procedimento GV000782. Os limites de decibéis que o regulamento fixa para as atividades estão na página de limites de ruído em decibéis, e os textos, nas normas que regulam o ruído em Andorra.
O que posso indicar sobre uma obra no formulário?
O tipo de ruído (obras, ou máquinas ou instalações) e, se quiser, o que ouviu: maquinaria contínua, ou pancadas ou perfuração. Também pode indicar a duração e se se repete; assinalar a repetição não conta como várias observações.
O que não pode dizer uma observação sobre uma obra?
Uma observação não diz se a obra tem licença nem se excede o horário: conta quantas vezes se comunicou ruído numa rua e numa faixa horária.