Limites de ruído em decibéis em Andorra

Em Andorra, o Regulamento de controlo da poluição acústica limita o ruído das atividades a 55 dB(A) de dia e 45 dB(A) de noite no exterior, e a 35 e 28 dB(A) dentro de uma habitação; as obras e os estabelecimentos com música têm valores próprios.

Quantos decibéis são permitidos no exterior em Andorra, de dia e de noite?

Em Andorra, o ruído exterior de uma atividade não pode passar de 55 dB(A) de dia e 45 dB(A) de noite, ou 65 e 55 dB(A) em zona industrial (artigo 4 do Regulamento de controlo da poluição acústica de 1996).

O dia vai das 8 h às 22 h e a noite é o resto das horas; explicam-no os horários de ruído em Andorra. A ligação leva ao texto consolidado do Portal Jurídic d’Andorra, que não tem caráter oficial; as três normas estão na regulamentação do ruído em Andorra.

Zona de receçãoDia (8 h às 22 h)Noite (22 h às 8 h)
Zona de uso industrial65 dB(A)55 dB(A)
Todas as outras zonas55 dB(A)45 dB(A)

Quantos decibéis são permitidos dentro de uma habitação em Andorra, de dia e de noite?

Em Andorra, dentro de um edifício que recebe o ruído de uma atividade, o limite é de 35 dB(A) de dia e 28 dB(A) de noite, e de 30 e 27 dB(A) nos quartos (artigo 5).

Nas zonas comuns do edifício admitem-se mais 5 dB(A).

LocalDia (8 h às 22 h)Noite (22 h às 8 h)
Interior do edifício recetor35 dB(A)28 dB(A)
Quartos de uma habitação30 dB(A)27 dB(A)
Zonas comuns do edifícioMais 5 dB(A)Mais 5 dB(A)

O que acontece se o ruído de fundo já ultrapassa o limite?

Quando o ruído residual, o que existe com a fonte parada, já ultrapassa o limite, a fonte só o pode aumentar entre 3 e 0 dB(A), consoante o excesso (anexo 2, pontos 6.d, 6.e e 6.f).

Ruído residual acima do limiteAumento máximo da fonte
Exterior: até 5 dB(A)3 dB(A)
Exterior: mais de 5 e até 10 dB(A)2 dB(A)
Exterior: mais de 10 e até 15 dB(A)1 dB(A)
Exterior: mais de 15 dB(A)Nenhum
Interior: até 3 dB(A)3 dB(A)
Interior: mais de 3 e até 8 dB(A)2 dB(A)
Interior: mais de 8 e até 12 dB(A)1 dB(A)
Interior: mais de 12 dB(A)Nenhum

Limites das obras de dia

De dia, o ruído de uma obra tem um limite exterior de 70, 75 ou 80 dB(A), consoante o uso do edifício que o recebe (anexo 3, ponto 3).

No interior permitem-se mais 10 dB(A) do que os limites do artigo 5 se o empreiteiro tiver feito acordos com os recetores sensíveis afetados. Entre as 22 h e as 8 h não podem fazer-se obras temporárias que aumentem o ruído de fundo (ponto 1); as exceções estão na página ruído de obras e máquinas.

Uso do recetorLimite exterior de dia
Educativo ou de saúde70 dB(A)
Residencial ou comercial75 dB(A)
Industrial80 dB(A)

O que deve instalar um estabelecimento com música alta?

Um estabelecimento com equipamento de música ou atividades musicais que atinge 85 dB(A) ou mais no interior deve instalar um limitador de potência acústica (anexo 4, ponto 1).

Deve também exercer a atividade com as portas e as janelas fechadas. O contexto está na página ruído dos estabelecimentos de vida noturna.

CondiçãoValorAnexo 4
Nível interior a partir do qual é preciso um limitador85 dB(A)Ponto 1
Nível máximo interior que o limitador deve permitir110 dB(A)Ponto 1
Nível interior a partir do qual se fecham portas e janelas85 dB(A)Ponto 2
Revisão acústica do estabelecimento por um técnico autorizadoDe cinco em cinco anosPonto 6

Que ruídos não são abrangidos pelos limites em decibéis?

O ruído de vizinhos e o dos veículos em circulação: o regulamento limita as atividades que geram ruído, como indústrias, obras, bares, restaurantes e discotecas (anexo 1), e não dá nenhum valor para estes dois.

Aos vizinhos aplica-se a Lei 31/2021 de segurança pública, que protege o descanso sem nenhum valor em decibéis (artigo 43); veja ruído de vizinhos e o período de descanso.

Para os veículos, o Decreto 212/2022 (Reglament relatiu a les condicions tècniques dels vehicles, regulamento das condições técnicas dos veículos) não permite circular com o escape total ou parcialmente livre e remete o controlo do ruído para a instrução técnica ITC-ITV n.º 10, anexa ao decreto (artigo 9.6), que esta página não reproduz; veja ruído de motos e automóveis.

Como se mede o ruído numa queixa?

Com o método do anexo 2 do regulamento: um sonómetro de tipo 1, o índice LAeq e três medições no mínimo, que não podem diferir mais de 3 dB(A).

As competências do regulamento são do ministério responsável pelo ambiente (artigo 2), e os responsáveis pela fonte emissora devem facilitar o acesso ao seu pessoal (anexo 2, ponto 3).

RequisitoO que diz o anexo 2
ÍndiceNível equivalente ponderado A, LAeq
AparelhoSonómetro de tipo 1 segundo as normas IEC 61672
Verificação do aparelhoCom um calibrador acústico antes e depois de medir, com uma margem de ±0,5 dB; todos os anos, por um laboratório acreditado
Número de mediçõesTrês no mínimo, válidas se não diferirem mais de 3 dB(A)
No interiorPortas e janelas da sala fechadas
Divisão vazia, sem mobília nem tratamento absorventeSubtraem-se 3 dB(A) aos níveis medidos

Posso medir o ruído com uma aplicação do telemóvel?

Sim, para si, como indicação de que um ruído sobe ou desce; não é uma medição do regulamento, que exige um sonómetro de tipo 1 verificado com um calibrador (anexo 2).

O Soroll Andorra também não mede: conta observações, não decibéis, como explica a metodologia do observatório.

Como peço que o ruído seja medido?

Com o procedimento «Denúncia del departament de medi ambient» (queixa ao Departamento de Ambiente, GV000782): o Departamento de Ambiente trata e resolve as queixas por poluição acústica, como a de locais de lazer, máquinas ou instalações.

A ficha do procedimento não fala de medições. Os passos estão na queixa formal por ruído, e pode comunicar o ruído aqui para que conte nos números.

Comunicar um ruído