Horários de ruído em Andorra

Em Andorra há dois horários de ruído: o período noturno do Regulamento de controlo da poluição acústica, das 22 h às 8 h, e o período de descanso da Lei 31/2021 de segurança pública, das 22 h às 8 h nos dias úteis e das 22 h às 9 h nos fins de semana e nos feriados.

A que horas começa e acaba o período noturno?

O período noturno começa às 22 h e termina às 8 h (artigo 4 do Regulamento de controlo da poluição acústica); é o período dos limites de decibéis de noite e das obras. O período de descanso é outro horário, fixado pela Lei 31/2021.

PeríodoDiasHorasNorma
Período diurnoTodos os diasdas 8 h às 22 hRegulamento, artigo 4
Período noturnoTodos os diasdas 22 h às 8 hRegulamento, artigo 4
Período de descansoDias úteisdas 22 h às 8 hLei 31/2021, artigo 43.2
Período de descansoFins de semana e feriadosdas 22 h às 9 hLei 31/2021, artigo 43.2

Até que horas se pode fazer barulho em Andorra?

Em Andorra, nenhuma hora torna lícito um ruído que incomoda: a Lei 31/2021 proíbe-o a qualquer hora (artigos 43.1 e 43.3). A partir das 22 h vigora o período de descanso, até às 8 h nos dias úteis e até às 9 h nos fins de semana e nos feriados (artigo 43.2).

É o período em que vigora o direito ao descanso dos cidadãos; a regulamentação do ruído e o ruído de vizinhos explicam-no em detalhe.

O que muda de noite?

De noite, os limites de decibéis das atividades descem: no exterior, de 55 para 45 dB(A). Todos os valores estão nos limites de ruído em decibéis e os textos, na regulamentação do ruído.

O período noturno é também a referência para o ruído de bares, esplanadas e música amplificada.

As horas com mais observações são publicadas nos dados de ruído em faixas de duas horas, e por paróquia em ruído por paróquia. As observações sem hora não contam nas faixas.

Tipo de ruídoO que a norma regulaNorma
Atividades: estabelecimentos, máquinas e instalaçõesLimite exterior de 45 dB(A) de noite, e de 55 dB(A) em zona industrialRegulamento de controlo da poluição acústica
ObrasObras ruidosas restritas das 22 h às 8 h, exceto as urgentes e as de interesse públicoDecreto 26/2022
Vizinhos e veículos estacionados (ruído de motos e automóveis à noite)Perturbação do descanso e da tranquilidade; o período de descanso acaba às 9 h nos fins de semana e nos feriadosLei 31/2021 de segurança pública

As obras podem fazer ruído de noite?

As obras ruidosas estão restritas entre as 22 h e as 8 h pelo Decreto 26/2022, com exceções para obras urgentes e de interesse público. Mais detalhe em ruído de obras e máquinas.

O período noturno é o mesmo em todas as paróquias?

Sim. O regulamento é uma norma do Govern e o seu período noturno, das 22 h às 8 h, aplica-se da mesma forma nas sete paróquias. O que muda de uma paróquia para outra é o telefone do serviço de circulação do comú.

A quem ligo se houver ruído de noite?

O telefone da Polícia de Andorra é o 110; os telefones de cada paróquia estão na página a quem ligar por ruído. Comunique o ruído de noite para que conte nos números.

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