Ruído de vida noturna em Andorra
O ruído de vida noturna em Andorra é o de música amplificada, bares, esplanadas e entregas fora de horas; a queixa apresenta-se no Departamento de Ambiente do Govern e aqui publica-se por rua e faixa horária, nunca por estabelecimento.
O que conta como ruído de vida noturna?
Conta a música amplificada, os bares, as esplanadas e as entregas fora de horas. Se o ruído vem de uma habitação e não de um estabelecimento, é ruído de uma habitação vizinha.
Onde e quando se comunica ruído de vida noturna?
As observações de vida noturna são publicadas por rua e faixa horária em cada paróquia. A noite começa às 22 h: veja o período noturno das 22 h às 8 h; comunique-o com a hora aproximada.
A quem ligo por causa do ruído de um estabelecimento?
O telefone da Polícia de Andorra é o 110, e o do serviço de circulação de cada comú (a câmara da paróquia) está na página a quem ligar por ruído em cada paróquia. A via escrita para um estabelecimento é a queixa formal.
Como apresento queixa do ruído de uma atividade?
A queixa do ruído de uma atividade apresenta-se no Departamento de Ambiente através do procedimento GV000782, que inclui a poluição acústica de estabelecimentos públicos de lazer. Os passos estão na queixa formal por ruído.
O que deve fazer um estabelecimento para que o ruído não saia para o exterior?
Deve zelar para que o ruído não passe para o exterior e evitar que os clientes perturbem o descanso dos vizinhos (Lei 31/2021, artigo 38.3). O anexo 4 do Regulamento acrescenta condições técnicas.
O dever sobre os clientes vale dentro do estabelecimento e também fora, quando estão perto da entrada e os titulares, gerentes, encarregados ou trabalhadores o podem evitar. O anexo 4 aplica-se aos estabelecimentos com equipamento de música ou atividades musicais; os seus valores estão na página de limites de ruído em decibéis.
| Condição | Exigência | Ponto |
|---|---|---|
| Nível sonoro interior igual ou superior a 85 dB(A) | Limitador de potência acústica (limitador de potència acústica) obrigatório, que permita um máximo interior de 110 dB(A) | 1 |
| Portas e janelas, com 85 dB(A) ou mais | Atividade com portas e janelas fechadas; porta dupla com fecho automático e ar condicionado | 2 |
| Nível sonoro interior inferior a 85 dB(A) | Limitador se o estabelecimento não cumprir as especificações do Regulamento | 3 |
| Revisão acústica do estabelecimento | A cada 5 anos, por um técnico autorizado e competente | 4 |
| Inspeção | O ministério responsável pelo ambiente pode rever as instalações a qualquer momento e selar os limitadores | 5 |
O que devo anotar sobre o ruído de um estabelecimento?
Quatro dados: a data, a hora de início e de fim, o tipo de ruído e a rua. Com eles pode comunicar o ruído aqui e, se se repetir, apresentar uma queixa formal.
- Anote a data e a hora a que o ruído começa e acaba.
- Anote se é música, uma esplanada ou uma entrega.
- Comunique-o com o formulário, escolhendo a rua e a hora.
- Se se repetir, ordene as datas com o resumo dos factos para a queixa formal.
Porque nunca se publica o nome de um estabelecimento?
Os números contam-se por rua e faixa horária, nunca por estabelecimento: a observação guarda a rua, mas nenhum nome de estabelecimento, nenhuma morada exata nem nenhuma pessoa, e o formulário não tem nenhum campo de texto livre.
Uma observação não é uma medição nem a prova de uma infração. Uma rua com uma única observação aparece com um 1. Se um número lhe parecer incorreto, qualquer pessoa pode pedir a revisão de um número.