Ruído de vizinhos em Andorra
Em Andorra, a Lei 31/2021 de segurança pública trata da perturbação do descanso e da tranquilidade, que é o enquadramento do ruído de vizinhos; aqui pode comunicá-lo sem nunca indicar o andar nem a morada.
O que conta como ruído de vizinhos?
Conta o ruído que vem de uma habitação: vozes, música, pancadas e eletrodomésticos. Se vem de um bar ou de uma esplanada, é ruído de vida noturna.
Onde e quando se comunica ruído de vizinhos?
As observações de ruído de vizinhos contam-se por paróquia, rua e faixa horária; cada observação aceite soma 1. Comunique-o aqui escolhendo a paróquia e, se quiser, a rua.
O que posso fazer primeiro?
Anote a data, a hora e a duração de cada episódio. O resumo dos factos ordena-os num documento que pode anexar a uma queixa.
Até que horas os vizinhos podem fazer barulho em Andorra?
Em Andorra, os vizinhos não podem perturbar o descanso dos outros a nenhuma hora (Lei 31/2021, artigo 43.3). O período de descanso vai das 22 h às 8 h nos dias úteis e até às 9 h nos fins de semana e nos feriados (artigo 43.2): explicam-no as horas de descanso e de noite em Andorra.
A quem ligo se o ruído continuar de noite?
O telefone da Polícia de Andorra é o 110. Tenha preparados a paróquia, a rua e a hora a que o ruído começou.
O que diz a lei sobre a perturbação do descanso?
A Lei 31/2021 de segurança pública trata da perturbação do descanso e da tranquilidade e fixa o período de descanso. O período noturno das 22 h às 8 h é do Regulamento: os horários de ruído põem os dois períodos lado a lado. A regulamentação do ruído resume o texto e a quem ligar dá os telefones.
Os latidos de um cão ou a música alta contam como perturbação do descanso?
Sim, se perturbarem o descanso dos vizinhos. A Lei 31/2021, artigo 43.3 proíbe-o, seja com o uso inadequado de televisão, rádio ou música, com cantos ou gritos ou com qualquer ruído, incluindo o dos animais domésticos.
O período de descanso vai das 22 h às 8 h nos dias úteis e das 22 h às 9 h aos fins de semana e feriados (artigo 43.2 da mesma lei).
Um alarme que toca sem causa justificada também é proibido: veja o que diz a lei sobre um alarme que não para de tocar.
Que diferença há entre ruído de vizinhos e ruído de vida noturna?
A origem: o ruído de vizinhos vem de uma habitação e o de vida noturna, de um estabelecimento ou de uma esplanada. A norma de referência também muda.
| Atributo | Ruído de vizinhos | Ruído de vida noturna |
|---|---|---|
| Origem | Uma habitação | Um estabelecimento, uma esplanada ou uma entrega |
| Norma de referência | Lei 31/2021 de segurança pública | Regulamento de controlo da poluição acústica |
| O que regula | Perturbação do descanso e da tranquilidade | Limites de decibéis das atividades |
| O que se publica aqui | Contagem por rua e faixa horária, sem morada | Contagem por rua e faixa horária, sem nome do estabelecimento |
Porque nunca se publica nenhuma morada?
A observação não guarda o andar, o número nem o nome de ninguém, e o formulário não tem nenhum campo de texto livre. O número de uma rua diz quantas observações há, não de que prédio vêm: uma única observação aparece como 1.